Certificação | REH

 O REH estabelece os requisitos para os edifícios de habitação, novos ou sujeitos a intervenções, bem como os parâmetros e metodologias de caracterização do desempenho energético, em condições nominais, de todos os edifícios de habitação e dos seus sistemas técnicos, no sentido de promover a melhoria do respetivo comportamento térmico, a eficiência dos seus sistemas técnicos e a minimização do risco de ocorrência de condensações superficiais nos elementos estruturais.
No novo DL (nº118/2013) dá-se principal destaque ao comportamento térmico e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios.
Como tal, para cumprimento destes objetivos o Regulamento estabelece:
i) Requisitos de qualidade térmica da envolvente nos novos edifícios e nas intervenções em edifícios existentes;

ii) Requisitos de ventilação dos espaços, impondo um valor mínimo de cálculo para a taxa de renovação do ar em edifícios novos e respetiva adaptação no caso de intervenções em edifícios existentes;

iii) Valores de necessidades nominais de energia útil para aquecimento e arrefecimento do edifício;

iv) Requisitos ao nível da qualidade, da eficiência e do funcionamento dos sistemas técnicos a instalar nos edifícios;

v) Regras para cálculo do contributo das energias renováveis na satisfação das necessidades energéticas do edifício;

vi) Valores de necessidades nominais de energia primária do edifício e o respetivo limite a observar no caso de edifícios novos e de grandes intervenções em edifícios existentes.