PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda, com nº de Identificação Fiscal 509 900 518, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio www.critical-kinetics.pt, doravante designada por "UTILIZADOR".
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda e o UTILIZADOR, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratante.
ARTIGO 2 – PREÇO
Os preços de venda indicados no site são em euros e já incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A CRITICAL KINETICS declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o Utilizador é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o Utilizador será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 3 – ENCOMENDA
O UTILIZADOR poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.critical-kinetics.pt.
Para o efeito é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de e-mail, entre outros que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios.
Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação das CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE, dos preços, referências e descrição dos produtos que escolheu adquirir e que constam na página de cada produto, mas também do preço final da encomenda que consta na página CESTO, na qual finalizará a mesma.
Os custos associados ao transporte, serão acordados com o cliente após recepção da encomenda e dependem do peso, volume, prazo e local de entrega. Caso o cliente não concorde com os custos de trasnporte poderá cancelar a encomenda sem qualquer penalização.
Nos casos em que produto esteja em rotura de stock e tal situação não esteja identificada no sítio www.critical-kinetics.pt, a CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda, declina qualquer responsabilidade nos prejuízos associados a este facto. No entanto, será devolvida a totalidade do valor investido.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado através de PayPal, no qual poderá escolher diferentes formas de pagamento.
ARTIGO 5 – GARANTIAS
Todos os produtos têm garantia de 2 anos. A devolução para troca terá ser realizada para a morada Rua Nogueiral Edifício Galinha-Entrada 3/4,1º-s 1.11, Torres Novas-Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago), 2350-413 TORRES NOVAS.
A CRITICAL KINETICS reserva-se no direito de receber uma determinada quantia, dependo do produto em questão, para poder averiguar se a avaria no produto em causa é devido a má utilização ou se realmente é defeito de fabrico. Dessa forma, se for por má utilização o dinheiro não será devolvido, ao contrário do que acontecerá se for defeito do produto. Nesta situação esse valor será devolvido na íntegra.
Os custos de transporte em garantia são por conta do cliente.
ARTIGO 6 – ASSINATURA E PROVA DE ACEITAÇÃO
O UTILIZADOR não registado terá que efetuar um processo de inscrição que permitirá efetuar compras no site.
Os serviços da CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda atribuirão um Número de Cliente/ID e confirmará a senha escolhida pelo UTILIZADOR. Estes dados de Nome de utilizador e Senha são estritamente pessoais e intransmissíveis.
A perda ou esquecimento de qualquer deles terá de ser efetuado através de novo pedido no local específico indicado para esquecimento da senha ou nome de utilizador.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
A CRITICAL KINETICS tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao site, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular roturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no site, a CRITICAL KINETICS não poderá ser responsabilizado por esse facto. Excetuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a CRITICAL KINETICS e os seus UTILIZADORES, quando não for contestada num prazo de 1 mês a contar da sua efetivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados e os mesmos destinam-se apenas ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e envio de newsletters, catálogos ou vales/vouchers por parte da CRITICAL KINETICS. Os dados objeto de recolha não serão comunicados a entidades terceiras para fins de marketing direto.
O UTILIZADOR autoriza a CRITICAL KINETICS a tratar de forma automatizada os dados pessoais que facultar, e poderá aceder e modificar os seus dados a qualquer momento dirigindo-se à área reservada do website. Na rede Internet, apesar de serem tomadas por nós todas as precauções relativamente à proteção dos dados dos nossos UTILIZADORES, a CRITICAL KINETICS não poderá ser responsabilizada pelo seu uso indevido por terceiros não autorizados.
ARTIGO 9 – NEWSLETTER CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda
É dada a designação de Newsletter CRITICAL KINETICS, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, onde informações acerca da empresa ou do Utilizador são enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do UTILIZADOR.
O UTILIZADOR tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado. Quando efetuar a sua primeira encomenda ser-lhe-ão pedidos dados pessoais indispensáveis à venda e expedição e que completam o seu registo de UTILIZADOR.
A Newsletter CRITICAL KINETICS UNIPESSOAL Lda é um exclusivo do Sítio Internet da marca CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda.
ARTIGO 10– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio www.critical-kinetics.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda.
O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto para www.critical-kinetics.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à CRITICAL KINETICS UNIPESSOAL LDA. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio www.critical-kinetics.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo que autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da CRITICAL KINETICS.
ARTIGO 11 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 12 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela CRITICAL KINETICS Unipessoal Lda.
Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 13 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade CRITICAL KINETICS UNIPESSOAL Lda em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 14 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais e particulares de Venda On-line será submetido ao tribunal português competente.