Autoconsumo no Mundo

O modelo de Autoconsumo / Net-Metering que está a ser alvo de estudo e discussão no nosso país não é novo no que toca a vários países do resto do mundo. Atualmente existem exemplos e experiências internacionais que podem servir de base para o desenvolvimento de um quadro regulamentar adequado e estável em relação a estes conceitos. Mecanismos de Autoconsumo têm recentemente sido promovidos em alguns países Europeus. Em alguns casos, esquemas puros de Net-Metering foram desenvolvidos (como na Bélgica, Dinamarca, e Holanda), enquanto em outros países favorece-se mecanismos em seja dada prioridade ao consumo instantâneo da eletricidade produzida. Existem ainda vários esquemas intermédios a esses dois modelos. A figura seguinte apresenta modelos utilizados por alguns países Europeus, sendo estes dados relativos a Julho de 2013.

Espanha

O Autoconsumo é autorizado desde 2011 com certas condições para sistemas com potência superior a 100 kW. Em curso estão discussões sobre a introdução de um regime de Net-Metering parcial, em que a compensação dos fluxos de energia elétrica seria calculada numa base anual. Espanha tem sido afetada por avanços e recuos por parte do governo, e é um dos casos mais críticos no que toca à influência das grandes produtoras elétricas nas decisões governamentais. O Net-Metering (Balance Neto em espanhol) está, portanto, pendente de regulação.

Alemanha

A evolução da Alemanha no que toca ao incentivo do Autoconsumo teve início em 2011 com tarifas premium para eletricidade autoconsumida. A remuneração era maior se a taxa de Autoconsumo fosse superior a 30%, encorajando os prosumers a aumentar essa mesma taxa.

Desde então, o decréscimo do custo de geração de energia fotovoltaica levou a que o incentivo passasse a ser feito sem uma tarifa premium: com o preço de retalho da eletricidade no segmento residencial superior, em muito dos casos, ao custo de geração de um sistema fotovoltaico, o Autoconsumo tornou-se obviamente mais rentável do que do que o sistema de tarifas “Feed in Tariff” (FiT). Além disso, a revisão da Lei de Energia Renovável da Alemanha (EEG) em 2012 introduziu um fator limitante para a injeção na rede, passando a favorecer desta forma o consumo instantâneo.

Itália

Em Agosto de 2012 foi introduzido, através do “V Conto Energia”, um esquema de Autoconsumo premium específico bastante similar ao introduzido na Alemanha em 2011. O esquema “Scambio Sul” é uma alternativa ao “V Conto Energia”, que assegura uma remuneração económica para a quantidade de energia produzida injetada na rede e consumida instantaneamente. Esta é uma tentativa (complexa) de favorecer o autoconsumo instantâneo, com uma mistura de aspetos de esquema Net-Metering (especialmente para custos de rede) e de Autoconsumo (para custos de eletricidade).

Desde 6 de Julho de 2013 as instalações com potência inferior a 200 kW (tanto renováveis como cogeração) injetam na rede o excesso de energia produzida a um preço de mercado grossista (cerca de 80 €/MWh), valor que pode ser cobrado ou acumulado para o ano seguinte. Apesar desta alteração, continua a ser mais vantajoso autoconsumir do que comprar energia ao comercializador.

Dinamarca

O regulamento sobre o Autoconsumo e Net-Metering na Dinamarca começou a ser discutido em 2001, no entanto apenas em 2010 foi lançada a legislação para Net-Metering doméstico, com a designação de “Energinet.dk”, sendo essa a autoridade responsável pelo bom funcionamento do sistema. O mais recente desenvolvimento no regulamento dinamarquês levou à inclusão de outras tecnologias renováveis no Autoconsumo, com exceção da energia geotérmica.

O modelo de desenvolvimento do Autoconsumo adotado trouxe consequências negativas na cobrança de impostos e taxas ao país. O preço da eletricidade para consumidores domésticos atingiu o topo no que toca a países europeus, em 2011, com taxas e impostos a valerem 56% da fatura final. A este ponto, e dada a falta de controlo na instalação de sistemas fotovoltaicos, que no final de 2012 já ultrapassou a meta estabelecida pelo governo para 2020, deu-se um acordo político onde se acordou um novo esquema de Net-Metering para novas instalações, onde foram reduzidos os incentivos.

Esta experiência internacional serve de advertência para países que ainda se encontram a desenvolver um sistema de Autoconsumo / Net-Metering. Este exemplo sugere a necessidade de uma regulamentação que incentive o Autoconsumo, desde que não envolva uma redução na receita do sistema.

EUA – Califórnia

Atualmente, 43 estados mais Washington DC já implementaram políticas de Net-Metering. A legislação varia de estado para estado. De seguida encontra-se um mapa em que atribui a cada estado um número, que corresponde à capacidade limite de um sistema em quilowatts.

Califórnia foi o estado pioneiro na implementação de um sistema de Net-Metering. Desde o seu início, em 1996, quando se implementou o Net-Metering para sistemas fotovoltaicos e eólicos, tem-se vindo a adaptar progressivamente a diferentes tecnologias e níveis de consumo.

Hoje em dia o termo Net-Metering refere-se a um acordo existente entre a companhia elétrica e o prosumer, que atribui créditos a este último por o excesso de eletricidade produzida que injeta na rede. O prosumer paga unicamente a diferença entre a quantidade de energia consumida e produzida, bem como parte dos custos de distribuição e outros serviços.

O período de regularização é de 12 meses (mensalmente apenas se contabiliza por kWh, sem identificar o valor económico). Podem entrar nesta modelo energético todas as instalações renováveis com potência até 1 MW. Atualmente na Califórnia existem 3 tipos de contratos de Net-Metering:

• “Net Energy Metering”: O contrato inclui uma cláusula que obriga a companhia elétrica a creditar com uma determinada quantidade monetária o prosumer, caso ele produza energia em excesso;
• “Virtual Net-Metering”: Trata-se de um projeto ainda em desenvolvimento. Permite que todos os inquilinos de um determinado complexo de apartamentos obtenham energia solar proveniente de uma única instalação fotovoltaica, que não necessita de estar física e diretamente ligada aos seus medidores. O sistema entrega a potência automaticamente à residência dos inquilinos e em alguns casos fornece a eletricidade excedente para a rede;
• “Renewable Energy Self-Generation”: Programa disponível para governos locais, campus universitários, etc. que possam gerar a sua própria energia renovável. É oferecido um plano de tarifas que permite a transferência de créditos, provenientes do excesso de energia produzida injetado na rede, para outras contas da organização em questão.

A Califórnia é atualmente um dos locais que mais aposta no autoconsumo, tendo como objetivo até 2020 ter uma potência instalada de 12 GW, quando atualmente ronda 1 GW.